(16) 3512-0400
O Código Civil brasileiro prevê em seu artigo 50 a possibilidade jurídica do credor, após tentativas de execução frustradas em face da pessoa jurídica devedora, tentar a recuperação de seu…
Categoria: Artigos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ABSOLVE EMPRESA NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO AO EMPREGADO
Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Superior (TST) proferiu importante decisão no caso em que o ex-funcionário pleiteava a condenação da sua empregadora no pagamento das férias em dobro, em…
Recomendação 3 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e a prescrição intercorrente:
Antes da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a prescrição intercorrente na justiça do trabalho era instituto sobre o qual pairavam muitas dúvidas, haja vista que o TST,…
TRIBUTAÇÃO ESPECIAL NA MUDANÇA DE DOMICÍLIO PARA PORTUGAL
Diante do atual cenário político, econômico e social no nosso país, é cada vez mais frequente a busca de brasileiros por um novo domicílio no exterior. Por diversos fatores, dentre…
Considerações sobre a resolução da ANS que autorizou a cobrança pelas operadoras de convênio médico de até 40% do valor total dos custos de cada procedimento
No fim de junho, a ANS (Agência Nacional de Saúde), por meio da Resolução Normativa nº 433, entendeu por bem regulamentar duas das modalidades de convênios médicos: a coparticipação (onde…
DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS NAS SOCIEDADES LIMITADAS. POSSIBILIDADES, REQUISITOS E PLANEJAMENTO.
Por ser a sociedade limitada uma sociedade contratual, onde basicamente a relação entre os sócios pode pautar-se na disposição da vontade destes, obviamente respeitando-se as disposições do Código Civil. Existe…