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Direito
Áreas de Atuação
Trabalhista
– Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
– Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
– Diligência legal da área de saúde e segurança ocupacional.
– Representação em investigações administrativas quanto ao cumprimento de normas de saúde e segurança ocupacional.
Família e sucessões
– Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução). Casamento (regime de bens e pacto antenupcial).
– Divórcio.
– Doação.
Civil e comercial
– Assistência, consultoria e patrocínio em processos na esfera do Direito Civil.
– Atendimento em questões relativas à Família e Sucessões, Obrigações, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Contratos em geral e Direitos Reais.
Relações de consumo
– Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo.
– Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas.
Ambiental
– Consultoria para a implantação de ações preventivas em empresas.
– Orientação e levantamento da legislação ambiental relativa a atividade da empresa. Orientação em Termos de Compromisso Ambiental em todos os órgãos públicos pertinentes.
Previdenciário
Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes. Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do…
Societário
Assessoria a questões societárias, no preparo de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, entre outros) e na participação em assembleias gerais e reuniões de sócios. Atuação consultiva.
Agrário
Contratos de parceria agrícola, Reintegração e manutenção de posse, Interdito proibitório
Despejo, Divisão e demarcação de terras particulares, Usucapião, desapropriação, confessória, reinvidicatória, indenizatória
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