(16) 3512-0400
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região julgou recentemente o processo 1000123-89.2017.5.02.0038, ajuizado na 38ª VT de São Paulo, reconhecendo vínculo empregatício entre a Uber e o motorista que…
Informativo
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS ASPECTOS LEGAIS NO ÂMBITO CIVIL
O Código Civil brasileiro prevê em seu artigo 50 a possibilidade jurídica do credor, após tentativas de execução frustradas em face da pessoa jurídica devedora, tentar a recuperação de seu…
Confira matéria relativa à ação ajuizada, na qual sustenta a lei que a Transerp não possui autorização legal para aplicação e arrecadação de multas.
Com participação do Dr. Wilson Guimarães, confira a matéria relativa à ação ajuizada pelo nosso escritório na qual sustenta que a lei que criou a Transerp (Empresa de Trânsito e…
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ABSOLVE EMPRESA NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO AO EMPREGADO
Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Superior (TST) proferiu importante decisão no caso em que o ex-funcionário pleiteava a condenação da sua empregadora no pagamento das férias em dobro, em…
DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS NAS SOCIEDADES LIMITADAS. POSSIBILIDADES, REQUISITOS E PLANEJAMENTO.
Por ser a sociedade limitada uma sociedade contratual, onde basicamente a relação entre os sócios pode pautar-se na disposição da vontade destes, obviamente respeitando-se as disposições do Código Civil. Existe…
Direito de regresso – Acordos trabalhistas em processos de terceirização
A terceirização é um tema que gera ainda grande debate no cenário jurídico brasileiro, uma vez que as Leis 13.429/2017 (Lei de terceirização) e 13.467/2017 (Reforma trabalhista) são bastante recentes…