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O funcionamento ininterrupto de atividades empresariais durante o COVID-19

Por Luiz Eugenio Scarpino Jr. (Advogado, Professor, Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania, com atuação na área do Direito Público) Estamos experimentando um período em…

Novas regras nas licitações públicas para enfrentamento ao COVID-19

Por Luiz Eugenio Scarpino Jr. (Advogado, Professor, Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania, com atuação na área do Direito Público) É sabido que a Administração…

Importante precedente do TRT 3 e limitação à estabilidade da gestante

Como sabido, nos termos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mais precisamente em seu art. 10, II, ‘b’, a empregada gestante possui estabilidade da…

Contratação de PCD: Quais as dificuldades encontradas?

As vendas de automóveis zero-quilômetro para Portadores de Deficiência, também chamados de PCD (Pessoa com Deficiência), nunca foram tão altas no Brasil. E em meio…

Notificação inicial na Justiça do Trabalho e a irrelevância da pessoa que a recebe

Como sabido, a praxe na Justiça do Trabalho é que a notificação do empregador a respeito do ajuizamento de reclamação trabalhista em seu desfavor…

Cobrança de metas por Whatsapp e a indenização por danos morais

O Whatsapp é possivelmente o aplicativo de troca de mensagens mais utilizado no âmbito nacional. Enquanto que, no início de sua existência era praticamente utilizado…

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