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IPTU Verde – Pedido de desconto do tributo pelo contribuinte ribeirão-pretano até 30 de setembro
Categoria: Notícias
Confira matéria relativa à ação ajuizada, na qual sustenta a lei que a Transerp não possui autorização legal para aplicação e arrecadação de multas.
Com participação do Dr. Wilson Guimarães, confira a matéria relativa à ação ajuizada pelo nosso escritório na qual sustenta que a lei que criou a Transerp (Empresa de Trânsito e…
Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização pelo acidente sofrido enquanto operava uma máquina na Laticínios Veneza…
Empresa é condenada por suspender plano de saúde de trabalhador afastado
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano…